Bons estudos. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 625-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Min. Súmula 129-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 1ª Turma. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. 3 - Escolha a alternativa Mais. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. 7º, §2º, da Lei do Mandado de Segurança, o STF acabou com esta restrição ao deferimento de medida liminar que autorize a compensação tributária. 21, § 1º, do RISTF. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 23, II e art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 15-STF - Buscador Dizer o Direito. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. 368 do CC). ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 273-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 309-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. Ementa Oficial. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Deve-se esclarecer que o raciocínio dessa Súmula 649 não pode ser aplicado. Súmula 568-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 630-STJ - Buscador Dizer o Direito. . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Súmula 189-STJ - Buscador Dizer o Direito. 50. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Nesse sentido: STF. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. no seu celular ou tablet. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Telefone: +55 61 3217-3000. þ Baixar versão. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. Quero assinar agora! Como citar este texto. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 734-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Imposto de renda. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Súmula 454-STF - Buscador Dizer o Direito. Corte Especial. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 507/97 (regulamenta o habeas data): Art. Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . . Informativos STF/STJ. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 92-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. • Superada. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 426-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula vinculante ; Conselho Nacional de Justiça. Refis. Súmula 529-STF - Buscador Dizer o Direito. Imposto de renda. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Certidão negativa. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 147-STF: A prescrição de crime falimentar começa a correr da data em que deveria estar encerrada a falência ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata. Súmula 494-STF: A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a súmula 152. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 494-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 8º (. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. 1 - Abra nosso site no Safari. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Jurisprudência em Teses STJ. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. No caso da apelação é vedado ao apelante acrescentar matéria fática, inovar quanto aos acontecimentos probatórios que poderia. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente. Súmula 719-STF - Buscador Dizer o Direito. þ Baixar versão. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Ressalvado o disposto no art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 213-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 016/2009. 016/2019). Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Informativos STF/STJ. 038/90, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 317-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Vide art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Cristiano Aparecido Quinaia. Súmula 422-STF - Buscador Dizer o Direito. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa. 365/41: Art. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 49-STF - Buscador Dizer o Direito. 016/2009. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 4 - Pressione a opção 'Adic. Informativos STF/STJ. Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula vinculante 10-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A EXISTÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO COM EFEITO SUSPENSIVO NÃO IMPEDE O USO DO MANDADO DE SEGURANÇA. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 249-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. . A petição inicial deverá ser instruída com prova: I - da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão; II - da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de quinze. Informativos STF/STJ. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Ementa Oficial. Quero assinar agora! Como citar este texto. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Vem, Sem Migué!👉Acompanhe o ví. Art. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Disponível em:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ) Parágrafo único. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Segundo entendimento do STF, o Código de Defesa do Consumidor é aplicado nas. • Válida. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Logo, a contrario sensu, a. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Comece já . 23, II e art. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Bons estudos. 1ª Turma. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 376-STJ - Buscador Dizer o Direito. Bons estudos. Súmula 331-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. virtual” de milhares de alunos das mais diversas partes do país por meio do site “Dizer o Direito” (do qual é fundador. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Recurso em geral. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 24-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. . 40 e § 8º do art. Leia mais >. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429. Súmulas. Súmula 281-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Atalho à tela inicial'. Quero assinar agora! Como citar este texto. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Assim, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado. no seu celular ou tablet. O que diz a súmula. 143 a. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa. No julgamento do HC 86. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. Imposto de renda. Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922. Quero assinar agora! Como citar este texto. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. 513 trata da intimação do devedor para cumprir a sentença e não exige que essa intimação seja pessoal. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início04/06/2005. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. . Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Ação monitória. ITCMD. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. União estável. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. Salve o Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Súmula 429 STF A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Súmula 114-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Habeas Corpus denegado. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. O que diz a súmula. 3 - Escolha a alternativa Mais. Incidência da Súmula 715 do STF, tendo em vista que “A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • O prazo para anular a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, foi reduzido para 2 anos,. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Quero assinar agora! Como citar este texto. É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Logo em seguid. Leia mais > O princípio da insignificância pode ser aplicado para o contrabando de até. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Jurisprudência em Teses STJ. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Citação e intimação. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 459-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Mandado de segurança. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 310 do RISTF. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 016/2009. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução” 2. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Para a doutrina majoritária, a Súmula 410 do STJ está superada com o CPC/2015. Súmula 453-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. a questão de saber se, em face da LOMAN, os juízes têm direito à licença-prêmio. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Súmula 245-STF. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. 016/2009. Ao declarar a inconstitucionalidade do art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Isenções. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. O TCU sustenta que há necessidade de autorização expressa dos associados para o ajuizamento da ação mandamental pela associação. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Exemplos de como o STJ aplicava a súmula: Ex1: João,. Súmula 254-STJ - Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais >Súmula 707-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e passou a prever que, para fins de aposentadoria especial de professor (§ 5º do art. "Não é condição para o cabimento da ação popular a demonstração de prejuízo material aos cofres públicos, dado que o art. Essa súmula não se aplica no caso de união estável (STJ REsp 1299866/DF, julgado em 25/02/2014). Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 4 - Pressione a opção 'Adic. 069 (Rel.